Cidadãs indenizadas por terem imagem usada indevidamente

Duas cidadãs vão receber dez mil reais cada, a título de indenizações por Danos Morais e Materiais em ação movida contra a CONSTEL - Construções e Telefonia Ltda.

Conferência de Segurança Pública vai propor mudanças na legislação penal

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos.

Supostos vídeos de famosos na web configuram crime, diz advogado

Governo gasta com lençóis e até com algemas de plástico

Ação de obrigação de fazer. Troca de aparelho celular por outro modelo.

Novo modelo de vestibular já foi apresentado a reitores das universidades federais

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Lanchas nas praias e ciclovias

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

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Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Investida contra o progresso

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Decisão do CARF representa importante precedente para empresas que utilizam AVJ

Entenda a recente decisão do CARF que afastou a tributação sobre dividendos distribuídos após a atualização de valor de imóvel.

O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

A crise silenciosa da saúde mental no mundo do trabalho

Janeiro Branco reforça alerta: adoecimento mental no trabalho cresce, expõe falhas na gestão e impõe dever legal às empresas sobre riscos psicossociais

Sancionada a Lei da Simplificação Fiscal

Projeto criado pela AFRAC sobre o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias agora é a Nova Lei Complementar 199/23 que garante a desburocratização no pagamento de impostos.

Impactos e benefícios da regulação da Inteligência Artificial no Brasil

Por Patrícia Domingues.

Inovação no setor público: como implementar?

Por Alexandre Pierro.

A urgência do pensamento complexo para o profissional jurídico do presente e do futuro

Como lidar com situações de incerteza para se posicionar melhor no mercado e propor soluções inovadoras.